Pena suspensa para Marco Baptista

Terá que restituir 115 mil euros à Rede de Judiarias
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O Tribunal de Castelo Branco condenou na passada quinta-feira, 12, a quatro anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período, o ex-consultor da Rede de Judiarias de Portugal Marco Baptista, por burla qualificada e falsificação de documentos.

Marco Baptista – acusado de um crime de burla qualificada e de três crimes de falsificação de documentos, que estiveram na origem da apropriação indevida de 115.640 euros – tinha confessado os factos perante o colectivo de juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco.

Na leitura do acórdão, a juíza disse que o colectivo deu como provados os factos da acusação e que foram ponderadas as circunstâncias a favor e contra do arguido, condenando-o a três anos e seis meses de prisão pela prática de um crime de burla qualificada e a um ano por cada um dos três crimes de falsificação de documentos.

Foi aplicada uma pena única em cúmulo jurídico de quatro anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período, sendo que o ex-consultor da Rede de Judiarias de Portugal terá ainda de se submeter ao cumprimento de regras de conduta estabelecidas pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e continuar a ser acompanhado pelo serviço de psiquiatria da sua área de residência.

Marco Baptista terá ainda de devolver à Rede de Judiarias de Portugal os 115.640 euros, acrescidos de juros de mora e do pagamento das custas de processo.

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