Gaspar Pereira da Silva: o primeiro deputado eleito pela Covilhã

Apesar de uma carreira brilhante, o seu nome é ignorado na Covilhã
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Carlos Madaleno

Pela Lei de 23 de novembro de 1859, o distrito de Castelo Branco foi dividido em 6 ciclos uninominais, Castelo Branco, Proença-a-Nova; Sertã; Fundão; Idanha-a-Nova; e Covilhã.

As primeiras eleições a decorrer com este figurino tiveram lugar em 1860. A Covilhã apresentou como único candidato um filho da terra, Gaspar Pereira da Silva. Não era a primeira vez que este covilhanense seria eleito deputado às Cortes. Em 1856 e 1858, Gaspar Pereira da Silva tinha concorrido e vencido por Castelo Branco com o apoio de Tavares Proença. Mas agora o sabor da vitória era diferente, eleito pela terra-natal e sem apoio de nenhum cacique local.

Além disso, eleito em contraciclo com o novo governo liderado pelo Duque da Terceira. Anteriormente tinha concorrido pelo partido do governo chefiado pelo Duque de Loulé.

Gaspar Pereira da Silva era formado em Direito. Começou a sua carreira como Juiz de Fora, em Almada, tendo sido nomeado por D. Maria II, em 5 de outubro de 1835. Em 1848 era Juiz da 1ª instancia comercial quando, no âmbito da criação das Caixas Geraes de Contracto do Tabaco e Sabão e Pólvora, foi nomeado Juiz privativo do mesmo contrato. Com D. Pedro V, passou para a Relação de Lisboa. Publicou a obra “Fontes próximas do Código Commercial Portuguez”. É, no entanto, no domínio da política e na defesa de causas humanistas que se vai destacar.

Depois de 1860, Gaspar Pereira da Silva foi de novo eleito deputado às cortes no ano seguinte. Integrava, uma vez mais, um governo do partido Histórico, ao qual pertencia, liderado pelo Duque de Loulé. É nesse cenário que, em fevereiro de 1862, foi nomeado Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. Nessa qualidade começou por criar alguns atritos com a Igreja que vão ter eco na Imprensa Nacional. Como inimigos de primeira monta vai encontrar uma dupla de conterrâneos, os irmãos João e Francisco Grainha, ambos sacerdotes jesuítas. O centro da discórdia estava numa lei que obrigava os sacerdotes a aceder ao serviço paroquial através de concurso, com provas documentais. A voz dos Grainha não tardou em se fazer ouvir no jornal miguelista “A Nação” “Os reverendos párocos já não são pastores de Cristo, mas sim empregados do governo”. No jornal “Diário Ilustrado” criticava-se Gaspar Pereira da Silva porque tendo vagado, em 1863, o lugar de escrivão da câmara eclesiástica de Coimbra, o ministro dera o lugar a um secular. Seriam porém a abolição da pena de morte e a criação da penitenciária de Lisboa as meninas dos olhos do nosso covilhanense. A 2 de janeiro de 1864, o rei D. Luis anunciava na abertura da sessão legislativa que ia avançar uma proposta de abolição e substituição da pena de morte. Na reunião seguinte da Camara de Deputados, Gaspar Pereira da Silva apresenta uma proposta de projeto de Lei sobre o assunto, magistralmente fundamentada em estatísticas. No relatório que precedia o projeto justificava a supressão da pena capital da seguinte forma “Se tal pena de per si mesma não fosse ilegítima, uma só consideração bastaria para a condenar: é absolutamente irreparável”. Mas a medida não era bem vista por todos os governantes. Sá da Bandeira, ministro da Guerra, não aceitava de bom grado a sua aplicação entre os militares e a aprovação não se veio a concretizar enquanto Gaspar Pereira da silva tutelou a pasta da Justiça.

Enquanto na maior parte da Europa e Estados Unidos da América já vigorava um sistema penitenciário em Portugal não se passava da discussão de qual o tipo mais adequado à nossa realidade, se o de Auburn ou o se o da Filadelfia. É então que, a 7 de julho de 1864, Gaspar Pereira da Silva cria a comissão para indicar o local mais apropriado à construção de uma penitenciaria, nos subúrbios de Lisboa. Escolhido o local por decreto de 17 de novembro, o ministro escolhe nova comissão para indicar agora o sistema de penitenciária a adotar. A escolha deveria ter em conta os princípios de direito penal; a necessidade de regenerar moralmente os criminosos, facultando-lhes educação intelectual e profissional; e as condições de higiene.

A demora da comissão gorou uma vez mais a pretensão do ministro, mas ficou o trabalho realizado que resultaria na construção da penitenciária de Lisboa.

À frente do ministério Gaspar Pereira da Silva foi o responsável pela construção do tribunal criminal e correcional do Porto que viria a ocupar as instalações do Convento de São João Novo.

Nos serviços do ministério, a ele se deve o projeto lei que aumentou para 180.000 réis a gratificação anual dos Chefes das repartições das três direções gerais. Sessou funções em 5 de março de 1865. Em 1868 é de novo eleito deputado pela Covilhã, sendo  esta a sua ultima eleição pois morre em 1870. Apesar de uma carreira brilhante, o seu nome é ignorado na Covilhã. Na historiografia local poucas linhas lhe foram dirigidas. Estamos ainda a tempo de repor alguma justiça para este vulto que em vésperas da Covilhã ser cidade não regateou esforços pelo desenvolvimento da sua terra natal.

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