Covilhã contra aumento da taxa de gestão de resíduos

Moção aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal
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A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou na passada terça-feira, 29 de Dezembro, por unanimidade, uma moção contra o aumento para o dobro da taxa de gestão de resíduos (TGR) e apela ao Governo para a revogação desta lei.

“A Assembleia Municipal da Covilhã manifesta total oposição à decisão do Governo de aumentar para o dobro a TGR e apela à revogação do diploma que o permite e exorta o Governo a implementar medidas e políticas que não penalizem as populações e contribuam para uma efectiva melhoria da qualidade do ambiente”, refere o documento. A moção foi apresentada por Pedro Manquinho (CDU) e destaca que o aumento aprovado prevê que a taxa passe de 11 para 22 euros por tonelada, já a partir de Janeiro, sendo que o texto também frisa que a decisão foi tomada sem que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) tenha sido ouvida, apesar de a auscultação desta entidade ser obrigatória. “Trata-se de uma decisão inoportuna e inaceitável”, afirma. “É inoportuna porque, quando os municípios, as populações e as empresas já enfrentam tremendas dificuldades e o brutal acréscimo de despesas provocadas pela pandemia, este aumento significa sobrecarregar ainda mais os parcos orçamentos e o consequente agravamento dos problemas económicos e sociais”, sustenta. “É inaceitável porque estamos a falar de um aumento para o dobro de uma taxa que, de facto, é um imposto encapotado cobrado pelos municípios através da fatura da água, que entregam, depois, a receita ao Estado”, sublinha.

A medida terá impactos “profundamente negativos” sobre as autarquias e as populações e não contribuirá para atingir os “proclamados objectivos” de reduzir a deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado ou tão pouco de incentivar à redução de produção de resíduos “porque faltam políticas e medidas concretas nesse sentido”.

(Artigo completo na edição papel)

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