Espera-se muito da responsabilidade dos nossos deputados

No dia 29 de maio a Assembleia da República tem agendados debates parlamentares sobre os projetos de lei de legalização da eutanásia. Também a Igreja Católica em Portugal começou dia 13 a viver a Semana da Vida 2018, este ano com o tema – “Eutanásia… O que está em jogo” e está a distribuir um milhão e meio de desdobráveis com perguntas e respostas para ajudar no debate e na reflexão. Os responsáveis pela iniciativa consideram importante retomar o documento publicado pela Conferência Episcopal Portuguesa em 2016, “Eutanásia, o que está em jogo?” contributos para um diálogo sereno e humanizador, a fim de “aprofundar o que está em causa, distinguir conceitos, conhecer mais claramente o que a Igreja defende e propõe.” A Igreja procura promover um debate sereno, sobre o tema apresentando a sua posição à sociedade.

Há falta de esclarecimento e muita ambiguidade no atual debate sobre a legalização da Eutanásia em Portugal.

Também se espera muito da responsabilidade ética dos nossos deputados. Eutanásia é a morte deliberada e intencional de uma pessoa, a seu pedido, por outra pessoa que recebe e acolhe o pedido. Se não há pedido, não há eutanásia, há um homicídio comum. Se há pedido, há também um homicídio, mas em resposta a uma vontade expressa pela pessoa que é assassinada. Não se elimina o sofrimento, eliminando a pessoa. Deve-se, sim, convidar a cuidar das pessoas e das famílias que acompanham estes doentes.

Devem-se criar condições familiares, promover instituições de acompanhamento, intensificar os cuidados paliativos a nível médico. Em vez de proclamarem que a eutanásia deve ser proibida, ser permitida, a posição da Igreja é a de que ninguém esteja nunca em situação de pensar que a eutanásia é solução para o seu desespero. Dizer que se mata por compaixão, é de facto, matar a compaixão, como muito bem disse o grande médico Daniel Serrão. A missão do profissional de medicina “é procurar continuamente os meios mais aptos para valorizar, defender e promover a vida e nunca se poderá colocar ao serviço da morte”.

O Bispo do Porto divulgou recentemente um documento, a respeito do debate do dia 29 de maio no Parlamento, sobre a legalização da eutanásia, onde “se espera que as decisões a tomar sejam fruto de uma cultura ético social e não de qualquer pretensa modernidade, que outra coisa não é do que o regresso do pior dos passados. Espera-se muito da responsabilidade dos deputados.”

O Papa Francisco reafirmou há pouco tempo a posição da Igreja contra a eutanásia, num documento para agentes pastorais divulgado por ocasião do Dia Mundial do Doente. A nova carta dos agentes de saúde é dirigida não somente aos médicos, enfermeiros e auxiliares, mas também a investigadores, farmacêuticos, administradores hospitalares, legisladores que trabalham no campo da saúde. O documento aborda a atitude do doente em fase terminal.

Em outubro passado, os últimos bastonários portugueses da Ordem dos Médicos assinaram uma carta contra a prática da eutanásia, do suicídio assistido e da distanásia. E declaram que “o médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes inaceitáveis”. O atual bastonário considera que esta é uma matéria que não devia ser entregue a deputados, porque diz respeito a valores maiores. Destaca ainda que o Código Deontológico dos médicos proíbe a eutanásia e que, em caso de legalização, é preciso perceber qual a lei que terá maior força.