Partidos pedem medidas de discriminação positiva

A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou na última sexta-feira, 16, com as abstenções do PS, membros do PSD e os votos contra do BE e PCP, uma moção onde são pedidas ao Governo medidas de discriminação positivas na A23 para residentes e empresas sedeadas na região, quando forem introduzidas portagens na Auto-estrada da Beira Interior.

Na mesma reunião foi rejeitada uma outra proposta, do PCP e BE, que repudiava a introdução de portagens e defendia a manutenção da A23 com perfil de SCUT, sem custos para o utilizador.

Francisco Moreira, deputado municipal pelo PSD, que apresentou a moção da sua bancada, defende o princípio do utilizador-pagador, mas no caso da A23 pede a isenção de qualquer taxa para quem reside na região ou tem cá negócios. “As condições que justificavam a sua inclusão no conceito SCUT não só se mantêm como se ampliaram”, acentua. Posição reforçada por João Pinto: “Entendemos que se devem pagar portagens”, sublinhou o social-democrata.

“É bom que fique claro que o Governo não quis portajar todas as SCUT, só depois de o PSD dizer que queria portagens nas sete SCUT é que o PS se viu obrigado a negociar”, referiu o socialista Carlos Casteleiro. “Quando começaram essas negociações, foi pela discriminação positiva”, frisou este responsável, que em 2004, quando o executivo de Santana Lopes quis acabar com as SCUT considerou o princípio do utilizador-pagador “mais do que um absurdo intolerável, é da mais flagrante injustiça”. “Há por aqui autarcas do PSD a traírem o povo por afeição a Santana Lopes”, disse na altura Casteleiro.

O também socialista Miguel Nascimento, que lembrou que foi o Governo PS quem criou as SCUT, acentuou a mesma ideia. “A actual liderança do PSD diz que quer portagens para todas”. “O Interior tem de ter discriminação positiva, temos de ter alguma vantagem competitiva”, acrescentou o deputado municipal, que justifica a necessidade de portagens com as “dificuldades” do País. “O mundo mudou e há também responsabilidade do PSD”, continua. Em 2004, o então vereador único vereador da oposição na Câmara da Covilhã, a propósito do fim das SCUT, dizia: “O PSD tira ao Interior tudo o que a governação do PS e António Guterres aqui deixam”.

Carlos Mendes, presidente da Assembleia Municipal covilhanense ainda questionou Francisco Moreira (PSD), Neli Pereira (BE) e Mónica Ramôa (PCP) se queriam juntar as diferentes propostas para serem votadas numa só, o que acabou por acontecer com as moções dos comunistas e bloquistas, chumbada com os votos contra do PSD e as abstenções do PS e CDS.

Na declaração de voto Reis Silva, do PCP, entende que o princípio do utilizador-pagador “beneficia quem mais tem, porque mais pode utilizar”.

Questionado sobre a posição da direcção nacional do PSD, que pede o fim de todas as SCUT, Carlos Pinto, defensor de medidas de discriminação positivas para residentes e empresas, respondeu que não é dirigente, mas militante de base. “Tem de lhes perguntar se concordam com a minha posição, que eu é que sou eleito do povo, não são os dirigentes dos partidos. O que tem de perguntar aos dirigentes de um partido, que são representantes de um grupo, um núcleo mais pequeno, menos representativo, é se estão de acordo com a posição do militante do partido”.