O estudo para aferir das condições para introdução de portagens em quatro SCUT (Vias sem custos para o utilizador) do País, entre as quais a A23 e A25, estará concluído ainda este ano. A garantia foi deixada na passada semana pelo secretário de Estado adjunto dos Transportes e Comunicações, Paulo Campos, que diz que tem que se verificar se as SCUT “cumprem ou não os critérios assumidos, que são três e estão claramente definidos”.

A verdade é que o estudo já está no terreno e, nos últimos dias, os condutores que passam pela A23 têm sido confrontados com um inquérito em que, facultativamente, respondem a várias questões que se prendem com a utilização da via bem como os rendimentos que auferem. O NC já parou para responder às questões. Segundo Paulo Campos, o estudo irá aferir indicadores como a percentagem relativamente ao PIB, a paridade do poder de compra e as estradas alternativas existentes.

Com tudo isto, o “fantasma” das portagens na A23 e A25 já está a mexer com autarcas, empresários e comissões de utentes. Na A25, a Comissão de Utentes contra as Portagens promete voltar à luta se o Governo decidir taxar a estrada, considerando que a medida iria adiar o desenvolvimento dos distritos de Viseu e Guarda. Em comunicado, a Comissão avisa que “quem se mete com os beirões, leva”. “Leva com luta e protesto” ameaça a Comissão, que diz que voltará à rua, tal como em 2004, se o Governo pensar em introduzir portagens naquela via. A introdução das mesmas, afirmam os utentes, seria uma medida que “em nada contribuiria para combater a interioridade e a desertificação”. A Comissão afirma que mantém a luta porque, tal como há seis anos, a A25 não tem uma alternativa, uma vez que a Estrada Nacional 16 “se encontra num permanente estado lastimável” e “já nem sequer existe em alguns troços”.

Também o Conselho Empresarial do Centro já se insurgiu contra esta possibilidade, lembrando não haver alternativas e recordando que o rendimento das populações do Interior é “muito inferior à média nacional”. A A25, diz, tem um papel muito importante na ligação aos portos de Leixões e Aveiro, e a A23 “desencravou o Interior”.

Turismo diz que é “mais uma facada” no Interior

Em declarações à Lusa, o presidente do Pólo Turístico da Serra da Estrela, Jorge Patrão, defende que a introdução de portagens na A23 seria “mais uma facada no Interior” do País e iria “desvirtuar” as condições apresentadas aos privados que investiram na região. Jorge Patrão prefere não equacionar eventuais medidas a tomar caso a iniciativa avance, já que “o próprio primeiro-ministro sempre defendeu o contrário”, mas afirma que impor esse pagamento na Auto-Estrada da Beira Interior seria desfavorecer a população, a macroeconomia e o turismo da zona. “Neste tempo em que se completou a A23 e a A25, a Serra da Estrela cresceu de 150 mil dormidas para mais de 600 mil em 2009. Uma das condições que apresentámos aos investidores foi a de que o destino ficaria ligado aos grandes centros demográficos de Lisboa e Porto sem portagens”, conta o responsável.

Além disso, acrescenta, desde a regulamentação do plano rodoviário nacional que as duas auto-estradas são consideradas como factor de equilíbrio entre o Interior e o Litoral. “Continuarei a bater-me por essa situação, que não pode ser desvirtuada. Estaríamos outra vez a dar mais uma facada no Interior”, refere Jorge Patrão, sublinhando que a receita potencial dessas portagens nem seria significativa, sobretudo se em comparação com o Litoral.

Autarcas socialistas contra

Na região, a maioria dos autarcas, entre os quais socialistas, também já se manifestaram contra. Entre eles está o albicastrense Joaquim Morão, que alerta para a falta de alternativa à A23, já delineada por cima do itinerário complementar 2. Segundo o autarca, a Beira Interior “não tem condições” para suportar estes eventuais novos custos, já que o seu desenvolvimento económico é “muito débil”. “Se houver portagens, o nosso desenvolvimento económico sofre um revés, na medida em que é mais um custo para empresas e para as pessoas, inclusive em termos turísticos”, aponta.

Na Covilhã, na última sessão do executivo, o vereador socialista Vítor Pereira, em declarações ao NC, foi taxativo: “Não deve existir qualquer pagamento na A23. A isenção é mais que justa”. O autarca refere que a A23 foi construída por forma a discriminar positivamente o Interior e que, no entanto, nada tem contra o estudo, que até poder estar a ser feito para ver “o peso que esta estrada tem no Interior”.

No Fundão, Manuel Frexes já classificou a medida como “um desastre completo” para a região. Em Penamacor, Domingos Torrão também já se mostrou contra.